Sugestão popular propõe consulta pública em 2026 para decidir entre república e monarquia parlamentarista
O Senado Federal está analisando uma sugestão legislativa que propõe a realização de um plebiscito nacional em 2026 para que os brasileiros decidam se desejam o retorno da monarquia parlamentarista como forma de governo no país.
A iniciativa, identificada como SUG 9/2024, foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu mais de 30 mil apoios populares, número superior ao mínimo exigido para tramitação no Senado.
A proposta será discutida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo a parlamentar, toda sugestão que alcança o apoio necessário da sociedade deve ser debatida, ainda que posteriormente seja rejeitada.
O texto propõe que o plebiscito aconteça junto às eleições gerais de 2026. Caso aprovado, os eleitores seriam chamados a decidir entre a manutenção do atual regime republicano presidencialista ou a adoção da monarquia parlamentarista, sistema no qual o poder executivo é dividido entre um chefe de Estado (monarca) e um chefe de governo (primeiro-ministro).
Contexto histórico
O Brasil foi uma monarquia entre 1822 e 1889, durante os reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II. A monarquia foi substituída pela república após a Proclamação ocorrida em 15 de novembro de 1889.
Em 1993, a população brasileira já havia sido consultada sobre a forma e o sistema de governo, conforme determinava a Constituição de 1988. Naquele plebiscito, a monarquia recebeu cerca de 10% dos votos, enquanto a república presidencialista foi amplamente mantida.
Questões constitucionais e opiniões
Especialistas em direito constitucional afirmam que uma mudança tão profunda exigiria alterações na própria Constituição Federal, que define o Brasil como uma República Federativa — uma das chamadas “cláusulas pétreas”, ou seja, pontos que não podem ser abolidos nem por emenda.
Apesar das limitações jurídicas, a proposta reacendeu o debate sobre modelos de governo e a insatisfação de parte da sociedade com o sistema político atual.
Próximos passos
A sugestão ainda será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos. Caso receba parecer favorável, poderá ser transformada em um projeto de lei de autoria coletiva dos senadores e seguir para análise nas demais comissões do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, o tema divide opiniões entre os que defendem o retorno da monarquia como alternativa de estabilidade política e os que veem a proposta como um retrocesso histórico.
Fonte: Senado Federal, InfoMoney, UOL Notícias
Redação: O Leopoldinense – Jornalismo com Credibilidade
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