BRASIL
Empresas podem recuperar créditos de IPI sobre produtos não tributados após decisão do STJ
Entendimento unânime da Corte garante a manutenção do crédito, mesmo quando o produto final é isento, imune o…
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Justiça Eleitoral determinou realização de novas eleições no município O Ministério Público Eleitoral (MPE), …
A Comissão de Licitação registrou que não havia recurso contrário e declarou a empresa vencedora. No entanto,…
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Com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, a Corte formou maioria para aceitar a denúncia. …
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