Prefeito anuncia reajuste histórico de quase 82% para a Guarda Civil Municipal de Linhares

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Linhares terá o maior reajuste salarial da sua história. Durante a prestação de contas da corporação, realizada nesta sexta-feira (20), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Linhares, no bairro Colina, o prefeito Lucas Scaramussa anunciou um aumento de quase 82% nos vencimentos dos agentes ativos e aposentados, que entraram para o serviço público da Guarda até o dia 31 até dezembro de 2003.

Atualmente, o salário base da categoria é de R$ 1.835,04. Com o novo enquadramento previsto no Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, o valor inicial passará para R$ 3.253,95. O projeto será encaminhado para a aprovação na Câmara Municipal de Linhares e os novos salários começarão a ser pagos até o próximo mês de julho.

Com o reajuste, o município deverá saltar da 12ª para a 4ª posição entre as cidades do Espírito Santo que melhor remuneram suas guardas municipais.

Ao assinar o projeto de reajuste, o prefeito Lucas Scaramussa se emocionou e destacou a medida como um marco para a categoria e para Linhares.

"Esse é um momento histórico para a nossa Guarda Civil Municipal. Estamos fazendo justiça com profissionais que dedicam suas vidas à proteção da cidade. Valorizar a Guarda é investir diretamente na segurança da população. Tenho orgulho de participar dessa conquista", afirmou o prefeito.

Reestruturação da carreira

O Projeto de Lei Complementar altera a Lei Complementar nº 51/2017 e cria a Tabela 05 – 40 horas, específica para a carreira da GCM.

O salário inicial (Nível I – A) será de R$ 3.253,95. A progressão ocorrerá a cada três anos, podendo o servidor optar por mudança de letra (acréscimo de 5%) ou avanço de nível (acréscimo de 10,25%). A última referência, letra K, poderá alcançar vencimentos entre R$ 5.300,34 e R$ 7.102,96.

O texto também garante que não haverá redução salarial no enquadramento e assegura a paridade para servidores inativos e pensionistas que tenham direito constitucional.

Segundo a Prefeitura, o impacto financeiro foi acompanhado de estudo técnico, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a compatibilidade com o Plano Plurianual e o orçamento vigente.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Eduardo Costa Negro, destacou que o reajuste fortalece a estrutura da segurança municipal. "Estamos promovendo uma reestruturação responsável e necessária. A valorização da Guarda impacta diretamente na motivação da tropa, na qualidade do serviço prestado e na consolidação da segurança pública municipal", pontuou o secretário.

Reconhecimento da categoria

Presente no evento, o presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Estado do Espírito Santo (SIGMATES), Manoel Luis Abreu, afirmou que a medida representa um avanço histórico.

"Quem ganha é a categoria, mas principalmente a sociedade. Esse reajuste corrige uma defasagem antiga e coloca Linhares em destaque no Estado. É uma valorização concreta da carreira", declarou Manoel.

O projeto será agora encaminhado à Câmara de Vereadores, onde passará pelas comissões antes de ir à votação em plenário. A estimativa é que a tramitação dure cerca de três meses, caso não haja pedidos de vista ou alterações no texto.

Se aprovado, a nova lei produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026.