Esposa de Alexandre de Moraes é alvo de sanções dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, passou a integrar nesta segunda-feira (22) a lista de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act). A medida atinge ainda a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, a decisão implica bloqueio de ativos e bens em solo americano, além de restrição de negócios com empresas e instituições financeiras dos Estados Unidos. Também ficam comprometidas operações envolvendo cartões de crédito de bandeiras americanas ou qualquer transação em território sob jurisdição dos EUA.

As sanções seguem a mesma linha das medidas anunciadas em julho contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. À época, o governo norte-americano acusou o magistrado de “abuso de autoridade e violações de direitos humanos”, citando detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão em decisões judiciais que impactaram perfis em redes sociais.

O novo ato amplia o cerco e atinge não apenas o ministro, mas também sua família, em um movimento considerado por analistas internacionais como escalada da pressão diplomática.

No Brasil, a medida deve gerar repercussão política e novos debates sobre a relação entre Brasília e Washington, além de críticas de setores que enxergam as sanções como interferência na soberania nacional.