BBC NEWS e CNN BRASIL - Os Estados Unidos impuseram nesta quarta-feira (30/7) novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se utilizando para isso da Lei Global Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
A decisão foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros.
Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com quem a BBC News Brasil conversou em caráter reservado, a medida reforçou a visão no governo brasileiro de que as ações de Washington buscam interferir no ambiente político do Brasil. Um desses interlocutores classificou a sanção contra Moraes como "uma violência inaceitável".
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, comentou a decisão desta quarta-feira em sua conta no X (antigo Twitter).
"Hoje, o @USTreasury está sancionando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", escreveu Bessent.
"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades", completou o secretário.
A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida.
Mills tem articulado com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e que está morando nos EUA.
A Lei Magnitsky só foi usada antes para punir juízes em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos.
A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978.
"As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas."
"Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções", disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta-feira.
Esta é a quarta rodada de sanções impostas pelos EUA ao Brasil desde que o presidente americano Donald Trump subiu o tom contra o país, criticando o tratamento dado ao ex-presidente Bolsonaro no processo em que ele é acusado de tramar um golpe de Estado.
Em 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% contra produtos brasileiros. Nesta quarta-feira, o presidente americano assinou o decreto que institui as novas taxas, mas que também prevê uma longa lista de isenções.
Em 15 de julho, o governo Trump anunciou investigação sobre o que chamou de práticas comerciais "desleais" do Brasil.
E, no dia 18, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e "aliados".
Além da inclusão de Moraes entre os sancionados pela Lei Global Magnitsky, o Brasil pode ser alvo de novas sanções nos próximos dias, segundo senadores brasileiros que viajaram aos EUA.
Em coletiva nesta quarta-feira, os senadores que estão nos Estados Unidos para negociar o tarifaço imposto por Trump alertaram que o Congresso americano articula uma lei que prevê sanções a países que mantêm relações com a Rússia, e que o Brasil pode ser incluído na lista.
"Nós também estamos levando aqui um recado ao Brasil: há outra crise pior que pode atingir o Brasil nos próximos 90 dias. Eles irão criar sanções automáticas para todos os países que negociam com a Rússia", disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), segundo a CNN Brasil.
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