A importância do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, foi destacada na sessão desta terça-feira (2) pela deputada Janete de Sá (PSB). Ela é autora da lei que inclui o mês no calendário oficial de eventos do estado, estabelecendo no período a realização de ações de proteção à mulher capixaba.
O dispositivo prevê que o poder público, em parceria com a iniciativa privada, entidades civis e outras organizações, realize durante o Agosto Lilás campanhas de esclarecimento, divulgação e outras ações educativas com vistas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher no estado.
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| Janete de Sá fez um apelo para que população denuncie casos de violência doméstica por meio do 180 / Foto: Ana Salles |
“É preciso continuar nessa luta, porque ainda é muito alto o índice de assassinatos de mulheres no Espírito Santo. Dados oficiais mostram isso, pois de janeiro até o início deste mês de agosto, 52 mulheres foram mortas de forma violenta no estado, 19 delas vítimas de feminicídio”, alertou Janete.
Anestesista
A deputada citou que as principais formas de violência contra o sexo feminino ocorrem nos aspectos físicos, psicológicos, morais, sexuais e patrimoniais. E lembrou, ainda, da violência obstétrica, que acontece quando muitas mulheres estão dando à luz e são tratadas com brutalidade em leitos de hospitais:
“Tivemos inclusive aquele escândalo internacional do médico anestesista que violentou sexualmente uma gestante quando a vítima estava em trabalho de parto”, lembrou a parlamentar.
O anestesista citado por Janete é o médico Giovanni Quintella Bezerra, preso no Rio de Janeiro, após ser filmado cometendo o estupro contra a grávida. O fato foi revelado pela mídia no início de julho deste ano.
Conforme o texto da denúncia do Ministério Público (MPE-RJ), aceita pela Justiça, o médico, “agindo de forma livre e consciente, com vontade de satisfazer a sua lascívia, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal com a vítima, uma parturiente impossibilitada de oferecer resistência em razão da sedação anestésica ministrada”.
O crime ocorreu numa maternidade da cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e o anestesista é suspeito de ter praticado mais de 40 estupros contra gestantes em trabalho de parto.
Maria da Penha
Janete de Sá explicou que, apesar de a lei que instituiu o Agosto Lilás no Espírito Santo ter entrado em vigor há menos de dois anos, a iniciativa, como campanha pública, já é realizada em vários municípios e estados desde 2006.
A mobilização foi deflagrada em alusão à Lei Federal 11.340/2006 (Maria da Penha), promulgada no dia 7 de agosto de 2006. O objetivo não é só conscientizar sobre a importância do combate à violência contra mulher, mas também estimular as pessoas a denunciarem este tipo de crime acionando o serviço telefônico que atende na linha 180.
“É importante que todas as pessoas de bem, seja homem ou mulher, não deixem de denunciar todo tipo de abuso e violência contra a mulher. O 180 mantém o sigilo de quem faz a denúncia, ninguém fica sabendo quem é o autor da ligação”, esclareceu Janete.
Congresso
Em Brasília o Agosto Lilás também está em pauta, já que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira (3), a edição deste ano da campanha, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
As atividades coincidem com o aniversário da Lei Maria da Penha, considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
Fonte: Portal Assembléia Legislativa do Espírito Santo
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