Encontro reúne de 9 a 12 de novembro, no Centro de Convenções de Vitória, magistrados, médicos, gestores e advogados para debater planos de saúde, medicamentos de alto custo e o papel dos juízes que decidem essas causas
Recorrer à Justiça para obter tratamentos, remédios, exames ou leitos hospitalares, a chamada judicialização da saúde, tem ganhado cada vez mais destaque no debate sobre os sistemas público e privado no Brasil. É esse o ponto de partida do 13º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), que acontece de 9 a 12 de novembro, no Centro de Convenções de Vitória. O evento deve reunir cerca de mil congressistas, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores, membros do Ministério Público e da Defensoria, médicos, gestores e representantes de planos de saúde.
Com o tema "Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI", o congresso terá três eixos principais: judicialização da saúde, saúde suplementar e formação médica, com debates promovidos por desembargadores, juízes, advogados e médicos de renome no país.
O 13º COMEDJUS é presidido pela desembargadora Mônica Serrano, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Para ela, a judicialização não é o problema, mas a consequência dele. "Quando um juiz determina o fornecimento de um medicamento de alto custo, ou obriga um plano a cobrir um tratamento previsto em contrato, ele está respondendo a uma falha que começou antes: a ausência de política pública ou o descumprimento do que foi contratado. O Judiciário não escolhe essas demandas. Elas chegam até ele", afirma.
Medicamentos de alto e planos de saúde em debate
Um dos destaques do congresso é o painel "Judicialização de medicamentos: determinantes, Tema 1.234 do STF e governança interfederativa", na manhã de 10 de novembro. O juiz Richard Pae Kim (TJSP), ex-conselheiro do CNJ, apresenta os novos critérios do Supremo para a concessão judicial de remédios não incorporados ao SUS. O farmacêutico Flavio Badaró discute o processo judicial como porta de entrada de medicamentos de alto custo. A juíza Ana Cláudia Brandão (TJPE), coordenadora do NatJus/PE, trata das liminares e do cumprimento das decisões, e o desembargador Roberto Freitas Filho (TJDFT) aborda o uso de evidência científica na fundamentação das sentenças.
No dia 11, o congresso entra no eixo "Saúde suplementar, tecnologia e novos desafios da assistência". A conferência magna do reitor da PUC-SP, Vidal Serrano Nunes Júnior, aborda o direito à saúde no sistema internacional de direitos humanos e os limites do direito à vida. Na sequência, os painéis discutem os direitos dos pacientes e seu novo Estatuto, os limites constitucionais do controle judicial das políticas públicas, o cumprimento das decisões em saúde e o uso de inteligência artificial na medicina e no Judiciário.
"O COMEDJUS nasceu para colocar na mesma sala quem prescreve, quem paga e quem julga. Médicos, gestores, operadoras e magistrados precisam construir juntos critérios técnicos que garantam o acesso ao tratamento sem comprometer a sustentabilidade do sistema", diz Clenir Sani Avanza, coordenadora executiva e científica do 13º COMEDJUS.
13º COMEDJUS
O Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS) é o principal fórum nacional dedicado ao debate da judicialização da saúde pública e suplementar. Promovido pela Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS), o evento reúne há mais de uma década ministros de tribunais superiores, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, médicos, gestores públicos e representantes de operadoras de planos de saúde. A 13ª edição acontece de 9 a 12 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Vitória (ES), com o tema "Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI", e oferece certificado de 38 horas.
Serviço
13º COMEDJUS – Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde
Quando: 9 a 12 de novembro de 2026
Onde: Centro de Convenções de Vitória – Rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia, Vitória/ES
Mais informações
André Hees – (27) 99989-2703
Lucas Valadão – (27) 99798-0060
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