Ação vai orientar o público sobre importunação sexual e reforçar que o consentimento é indispensável em qualquer situação
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Div-Deam), realizará, neste sábado (19), na Praça do Papa, em Vitória, uma ação de orientação e prevenção voltada ao combate à importunação sexual praticada contra mulheres.
A iniciativa contará com a participação de policiais da Div-Deam, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), da Superintendência de Polícia da Região Metropolitana (SPRM) e da Gerência da Mulher (GPM) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). A ação conta com a parceria com a Produção do Show do Grupo Sorriso Maroto.
Durante a ação, serão distribuídos materiais com a mensagem “Não é Não” e realizadas orientações ao público sobre a importância do respeito ao consentimento e sobre o crime de importunação sexual.
A ação tem como objetivo conscientizar a população e reforçar que comportamentos de cunho sexual praticados sem consentimento podem configurar crime.
A chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Div-Deam), delegada Cláudia Dematté, destaca a importância da atuação preventiva da Polícia Civil. “A Polícia Civil atua de forma preventiva e comunitária, orientando a população e combatendo crimes que violam a dignidade das mulheres. A importunação sexual é crime. Não é não”, afirmou.
O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal e consiste em praticar, sem consentimento, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.
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