Caso ocorreu após constatação de ligação clandestina em estabelecimento que estava com fornecimento suspenso; nova legislação prevê penas mais rigorosas para o crime
Vitória, 22 de julho de 2026 – Uma ação de fiscalização realizada pela EDP, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Científica, resultou na prisão em flagrante da responsável por um quiosque localizado em frente à Praia dos Recifes, em Vila Velha, por furto de energia elétrica.
Durante a inspeção técnica, os peritos constataram que o quiosque, com fornecimento de energia suspenso desde julho de 2025 por inadimplência, utilizava uma ligação direta, restabelecendo o fornecimento de forma irregular e sem que a energia consumida fosse registrada. A perícia também identificou violação no equipamento de medição.
Após a retirada da fraude, o estabelecimento permaneceu com o fornecimento de energia suspenso. A responsável pelo quiosque foi conduzida à sede do Departamento de Investigações Criminais (Deic), onde foi autuada em flagrante pelo crime de furto de energia, previsto no artigo 155, § 3º, do Código Penal, sendo posteriormente encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A operação contou com o apoio de policiais civis do Departamento de Investigações Criminais (Deic) de Vitória e de peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica.
Nova legislação
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, desde 30 de abril deste ano, houve um endurecimento das punições relacionadas ao furto de energia elétrica. A pena do furto simples passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão.
A alteração na legislação prevê a pena máxima de seis anos de prisão, o que impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos em flagrante. Nestas situações, o autuado permanece à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia, quando o Poder Judiciário fará a análise do caso.
Além da responsabilização criminal, os envolvidos também podem ser obrigados a ressarcir os valores referentes à energia consumida e não faturada, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além dos custos administrativos e operacionais decorrentes da regularização da ocorrência.
Sobre a EDP América do Sul
O grupo EDP está presente em quatro regiões: América do Norte, Ásia-Pacífico, Europa e América do Sul. Em 2026, celebra 50 anos de história no mundo e 30 anos de presença no Brasil. Na América do Sul, atua nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, bem como no desenvolvimento, construção e manutenção de ativos eólicos e solares, com ativos no valor de R$ 41 bilhões, o que a torna a segunda maior operação do grupo. A empresa tem mais de 12.000 funcionários diretos e terceirizados. No Brasil, a EDP também oferece soluções energéticas voltadas para o mercado B2B, como geração solar distribuída e venda de energia no mercado livre. Seu negócio de Distribuição atende a cerca de 3,8 milhões de clientes no estado de São Paulo e no estado do Espírito Santo. Referência em ESG, a EDP é reconhecida como uma das empresas de energia elétrica mais sustentáveis do mundo pelo índice Dow Jones, além de ter sido incluída no Índice de Igualdade de Gênero da Bloomberg. Nas quatro regiões, a EDP é reconhecida também, por meio da certificação Top Employer 2026, como uma das melhores empresas para se trabalhar
Postar um comentário