Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico no Espírito Santo enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre heranças e doações já a partir de janeiro de 2027
Famílias capixabas que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota hoje fixada em 4% alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.
Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas capixabas registraram 2.064 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 53% em relação a 2020, quando foram realizados 1.346 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.
O movimento ocorre em paralelo ao avanço da arrecadação do imposto no Estado. Em 2020, o ITCMD gerou aproximadamente R$ 105 milhões aos cofres capixabas, segundo dados do Painel Principais Receitas do Espírito Santo, do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Em 2025, o valor alcançou R$ 246 milhões, um crescimento de 134% em cinco anos. A expansão da arrecadação acontece justamente no momento em que o Espírito Santo se prepara para discutir a adaptação de sua legislação às novas diretrizes da Reforma Tributária.
Hoje, o Estado aplica uma alíquota única de 4% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados que ainda utilizam esse modelo passam a ser obrigados a adotar alíquotas progressivas, nas quais a tributação aumenta conforme o valor dos bens transferidos. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.
Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.
O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.
Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.
“A procura por soluções de planejamento sucessório vem crescendo em todo o país. A Reforma Tributária trouxe urgência a uma discussão que, em muitos casos, era postergada pelas famílias. Diante da possibilidade de impactos tributários futuros, aumentou o interesse por mecanismos que permitam estruturar a sucessão patrimonial de forma segura, transparente e juridicamente possível”, destaca Marcio Romaguera, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES).
Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 1.693 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 1.982 em 2024, Espírito Santo alcançou o recorde de 2.064 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.
Segundo o presidente do Sinoreg-ES, a combinação entre possível aumento das alíquotas, adoção de modelos progressivos e utilização de critérios mais próximos do valor real de mercado dos bens tende a tornar a transmissão patrimonial mais onerosa nos próximos anos, transformando 2026 em uma janela estratégica para famílias que desejam organizar a sucessão de forma planejada e com menor impacto tributário.
Sobre o Sinoreg/ES
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) é a entidade representativa das Cartórios capixabas, responsável por defender os direitos, prerrogativas e interesses da categoria. Atua na promoção da valorização institucional da atividade notarial e registral, no desenvolvimento de soluções para a prestação de serviços aos usuários, além de fomentar o intercâmbio de informações e o aprimoramento técnico dos profissionais do setor.
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