O Ministério Público Federal (MPF) realiza, no próximo dia 26 de junho, audiência pública para debater o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público. O evento será às 8h30, no auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), em Vitória, e será transmitido pelo canal do MPF no Youtube
O debate integra um procedimento aberto pelo MPF para fiscalizar a implementação da lei do piso do magistério nos municípios capixabas, processo que já resultou na recomendação para que diversas prefeituras regularizem o pagamento do vencimento básico aos professores.
A audiência pública é realizada em conjunto com o MPES e contará com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O evento tem como objetivo principal ampliar o diálogo entre gestores, educadores e a sociedade civil.
Durante o encontro, os órgãos de controle pretendem orientar as administrações municipais sobre suas obrigações legais e apresentar os meios técnicos e jurídicos disponíveis para a regularização dos pagamentos.
Um dos pontos centrais da discussão é a necessidade de maior transparência sobre o tema. O MPF identifica que, atualmente, não há uma plataforma ou base de dados unificada que permita monitorar com clareza quais entes federativos cumprem o piso nacional, o que dificulta o controle social e a fiscalização institucional.
A valorização dos profissionais da educação é um princípio assegurado pela Constituição Federal e pela legislação federal vigente. A atuação integrada das instituições busca garantir que os recursos públicos sejam destinados à remuneração justa dos docentes, conforme previsto nas normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
As inscrições para participar da audiência podem ser feitas por meio de formulário eletrônico.
Audiência Pública Piso do Magistério: Valorização e Transparência
Data: 26 de junho
Horário: 8h30
Local: Auditório do MPES – Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória (ES)
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