Câmara derruba vetos do prefeito e mantém projetos de transparência na coleta de lixo e segurança no transporte escolar em Santa Leopoldina

Transmissão da Sessão Ordinária nº 2297 da Câmara Municipal de Santa Leopoldina no YouTube

Santa Leopoldina - Durante a Sessão Ordinária nº 2297, realizada nesta segunda-feira (11 de maio), a Câmara Municipal de Santa Leopoldina derrubou dois vetos do prefeito Fernando Rocha (PDT) a projetos aprovados pelos vereadores da Casa.

As matérias analisadas tratam de transparência na coleta de lixo e segurança no transporte escolar. A votação reforçou o posicionamento do Legislativo municipal em defesa das propostas aprovadas em plenário.

Um dos vetos derrubados foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Darley Janssen Espíndula. O projeto institui o Programa Municipal de Transparência e Controle da Coleta de Lixo em Santa Leopoldina.

A proposta estabelece medidas para ampliar a fiscalização e a transparência do serviço de coleta de resíduos sólidos, incluindo divulgação de rotas e horários da coleta, canais de comunicação com os moradores e relatórios trimestrais sobre a cobertura e eficiência do serviço.

O veto do Executivo atingia o inciso III do artigo 2º, que prevê justamente a publicação periódica de relatórios trimestrais relacionados à regularidade e eficiência da coleta de lixo. Durante a discussão, vereadores defenderam a permanência do trecho, alegando que a medida fortalece o acompanhamento da população sobre a prestação do serviço público.

Os parlamentares também derrubaram o veto integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 062/2025, também apresentado por Darley Janssen Espíndula. O projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos destinados ao transporte escolar público e particular no município.

O texto prevê que os equipamentos registrem toda a área interna dos veículos, com o objetivo de ampliar a segurança dos estudantes, motoristas e monitores. A proposta também determina armazenamento das imagens por pelo menos 180 dias, acesso restrito aos registros e comunicação às autoridades em caso de ocorrências.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida busca prevenir situações de violência, vandalismo e garantir maior proteção às crianças e adolescentes durante o transporte escolar.

Durante os debates em plenário, vereadores ressaltaram a independência entre os poderes e defenderam a autonomia da Câmara para manter projetos considerados de interesse público.

Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem para promulgação, conforme prevê o processo legislativo municipal.

A Sessão Ordinária nº 2297 foi transmitida ao vivo pelo YouTube e acompanhada pela população leopoldinense.