Entre os dias 14 e 17 de abril, o Espírito Santo recebe a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, iniciativa voltada à garantia do acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. A abertura oficial acontece no dia 14, às 10h, na Casa do Cidadão, em Vitória, com a presença do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior.
Neste ano, ao longo dos quatro dias de mobilização, a ação vai reunir instituições públicas e Cartórios em um esforço conjunto de promoção da cidadania, oferecendo serviços essenciais para a regularização documental. Entre os principais atendimentos estão a emissão da segunda via de Certidões de Nascimento e Casamento, além da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional para pessoas a partir de 12 anos.
As atividades acontecem na Casa do Cidadão, localizada na Avenida Maruípe, nº 2544, no bairro Itararé, em Vitória. O espaço foi estruturado para concentrar os atendimentos e facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos durante a semana. Na edição de 2025, o “Registre-se!” atendeu mais de mil pessoas ao longo de cinco dias, com 1.070 certidões solicitadas e 858 emitidas, sendo 687 registros de nascimento e 171 de casamento.
Cerimônia de abertura será às 10h de terça-feira (14), com participação de corregedor-geral de Justiça do ES
No Espírito Santo, a ação é organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), em parceria com o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e outras instituições, como a Polícia Científica e a Prefeitura de Vitória. O município disponibiliza a estrutura de atendimento, enquanto o Sinoreg-ES atua diretamente na emissão das segundas vias de certidões. Já a Polícia Científica é responsável pela emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
Cartórios ampliam acesso a direitos
Durante o “Registre-se!”, os registradores civis desempenham papel fundamental na emissão de certidões do Registro Civil, documento essencial para o exercício da cidadania. Além disso, a população conta com uma série de serviços públicos concentrados em um único local, ampliando o acesso a direitos básicos.
Para o presidente do Sinoreg-ES, Marcio Romaguera, a ação reforça o papel social dos Cartórios. “A Semana Nacional do Registro Civil reforça o compromisso dos Cartórios com a cidadania e com a garantia de direitos fundamentais. O registro civil é a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania, e nossa atuação, especialmente em ações como essa, busca alcançar justamente quem mais precisa. No Espírito Santo, o Sinoreg-ES atua de forma integrada com o Poder Judiciário e demais instituições para ampliar o acesso à documentação básica, contribuindo diretamente para a redução do sub-registro e para a inclusão social”, destaca.
Mobilização nacional contra o sub-registro
A iniciativa no Espírito Santo integra a mobilização nacional realizada entre os dias 13 e 17 de abril em todo o país, conforme diretrizes do Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica.
No Estado, a ação tem início no dia 14 em razão do feriado de Nossa Senhora da Penha. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a mobilização reúne tribunais, Cartórios e órgãos públicos em uma estratégia conjunta para ampliar o acesso à documentação civil, especialmente entre os públicos mais vulneráveis.
Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Data: 14 a 17 de abril
Horário: das 9h às 17h
Local: Casa do Cidadão (Av. Maruípe, 2544, Itararé, Vitória)
Sobre o Sinoreg/ES
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) é a entidade representativa das Cartórios capixabas, responsável por defender os direitos, prerrogativas e interesses da categoria. Atua na promoção da valorização institucional da atividade notarial e registral, no desenvolvimento de soluções para a prestação de serviços aos usuários, além de fomentar o intercâmbio de informações e o aprimoramento técnico dos profissionais do setor.
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