Dia do Consumidor (15): no último ano, Brasil registrou mais de 2 milhões de processos por danos morais, materiais e contratuais relacionados ao ‘consumo’

Compondo os estados que apresentaram maior número de processos por ‘consumo’ no ano passado, São Paulo assume a liderança com 641 mil processos, seguido por Rio Grande do Sul (207 mil) e Bahia (161 mil). A análise foi divulgada pela plataforma Escavador nesta sexta-feira, 13.

Com a aproximação do ‘Dia do Consumidor’ neste domingo, 15, o Brasil registrou mais de 2 milhões de processos relacionados a contratos e pedidos de indenização por danos morais e materiais, no último balanço de 2025. Os dados, divulgados nesta sexta-feira, 13, pela plataforma Escavador, mostram o estado de São Paulo na liderança, com 641 mil processos, seguido por Rio Grande do Sul (207 mil) e Bahia (161 mil).

Apesar da alta atividade comercial e o crescimento no volume de vendas do varejo no país, que registrou um avanço sutil de 0,4% na virada do ano, segundo o IBGE, a escalada dos processos tem acompanhado a insatisfação dos consumidores em diferentes localidades. Analisando as regiões a fio, o estudo do Escavador registrou uma maior concentração de processos na região Sudeste, com cerca de 43% do total, seguida pelo Nordeste (28,5%) e pelo Sul (15%). As regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 7,6% e 4,9% dos registros.

O número de processos contra lojistas em 2025 também oscilou na análise mensal, com picos e oscilações significativas. Os dados revelam que o mês de janeiro registrou 135 mil casos, subindo 19% em fevereiro (161 mil) e mantendo crescimento moderado até abril (183 mil, +4%). Apesar da breve redução no mês de junho (171 mil, -7%), as queixas nos tribunais voltaram a escalar com força em julho (205 mil, +20%). Nos meses seguintes, os números alternaram entre leves oscilações, com destaque para o mês de dezembro, que encerrou o ano com 135 mil novos casos (-24% em relação a novembro).

“Em datas como o ‘Dia do Consumidor’, o aumento das promoções e ofertas online tende a atrair golpes e fraudes, tornando fundamental que o consumidor se informe antes de fechar qualquer compra ou contratar serviços. Ferramentas como o Escavador, que disponibiliza dados públicos e permitem consultar processos, histórico empresarial e indícios jurídicos, são aliadas importantes para prevenir prejuízos e garantir maior segurança nas transações”, diz a Coordenadora Jurídica e DPO da plataforma Escavador, Dalila Pinheiro.

A especialista também explica que uma análise aprofundada da maior temporada de consumo permite identificar padrões de risco por estado, região e mês, ajudando o consumidor a perceber onde há maior concentração de processos e reclamações. Para Dalila, a visão detalhada permite tomar decisões mais conscientes, evitando fornecedores com histórico de problemas jurídicos e orientando sobre períodos em que a atenção deve ser redobrada, como os meses com picos de denúncias, ou localidades com maior incidência de reclamações.

Para não cair em armadilhas e golpes no Dia do Consumidor, o Escavador preparou quatro dicas que ajudam a proteger compras e contratações:

Pesquise o histórico jurídico do fornecedor: antes de fechar qualquer negócio, verifique se o nome da empresa ou do vendedor aparece em ações judiciais ou reclamações públicas, o que pode indicar falta de confiabilidade;

Cheque o registro da empresa por CNPJ: saber se o CNPJ tem histórico de problemas judiciais ou disputas contratuais pode evitar surpresas desagradáveis depois da compra ou serviço contratado;

Acompanhe movimentações processuais relevantes: buscar atualizações sobre processos já existentes pode mostrar se problemas antigos ainda estão em curso ou foram resolvidos, dando contexto sobre o risco de contratação;

Desconfie de ofertas com poucas informações: promoções que não apresentam dados completos sobre o vendedor, como endereço ou CNPJ, são alguns dos sinais de alerta mais comuns em fraudes online;

Confira a lista de processos por ‘consumo’ (contratos, indenização por danos morais e materiais em 2025):

São Paulo (SP) – 641.904

Rio Grande do Sul (RS) – 207.047

Bahia (BA) – 161.611

Maranhão (MA) – 160.103

Rio de Janeiro (RJ) – 136.826

Minas Gerais (MG) – 112.039

Piauí (PI) – 100.950

Amazonas (AM) – 74.328

Santa Catarina (SC) – 68.143

Paraíba (PB) – 61.450

Paraná (PR) – 56.498

Cará (CE) – 53.018

Goiás (GO) – 50.607

Pará (PA) – 37.400

Mato Grosso (MT) – 32.791

Espírito Santo (ES) – 32.178

Alagoas (AL) – 25.605

Rondônia (RO) – 19.810

Rio Grande do Norte (RN) – 17.348

Tocantins (TO) – 16.370

Pernambuco (PE) – 15.348

Distrito Federal (DF) – 14.479

Sergipe (SE) – 11.425

Amapá (AP) – 8.021

Mato Grosso do Sul (MS) – 6.148

Acre (AC) – 5.966

Roraima (RR) – 1.264

Distribuição por região:

 Nordeste – 606.858

Norte – 162.159

Sudeste – 922.947

Centro-Oeste – 103.925

Sul – 331.688