Autor da proposta, o vereador Aylton Dadalto destaca a importância da sistematização da matéria por meio de um código, e não em leis esparsas.
A Câmara Municipal de Vitória aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Aylton Dadalto que cria o Código Municipal de Micromobilidade Urbana, estabelecendo regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual na cidade.
A proposta surge em meio ao crescimento do uso desses veículos nas ruas e ciclovias da capital. O objetivo é organizar a circulação, aumentar a segurança no trânsito e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas, por meio da criação do Sistema de Micromobilidade Segura (SMSeg).
Entre as medidas previstas estão regras de circulação, limites de velocidade, obrigatoriedade de itens de segurança, sinalização noturna e normas específicas para o uso desses equipamentos em vias compartilhadas.
Na prática, o sistema reúne ações de regulamentação, educação no trânsito, fiscalização e melhorias de infraestrutura, voltadas para o uso de veículos como bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes, skates elétricos, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual.
O texto estabelece ainda equipamentos mínimos obrigatórios, como campainha e sinalização noturna, além da obrigatoriedade do uso de capacete para condutores de veículos elétricos.
O projeto também reafirma os limites de velocidade definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran): até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 6 km/h em áreas compartilhadas com pedestres, além da proibição de circulação em calçadas comuns, salvo situações excepcionais de segurança.
Autor da proposta, o vereador Aylton Dadalto afirma que a iniciativa busca acompanhar uma mudança que já é realidade nas cidades.
“A micromobilidade já faz parte do dia a dia de Vitória. Bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos passaram a ser usados tanto para lazer quanto para deslocamentos e trabalho. O projeto organiza essa nova dinâmica, criando regras claras para garantir segurança e boa convivência no espaço urbano”, afirma.
Um dos destaques do projeto é a criação do Cadastro Municipal de Micromobilidade, que será gratuito e facultativo. O objetivo é facilitar a identificação dos equipamentos e ajudar na prevenção e recuperação em casos de furto.
O cadastro poderá incluir dados do proprietário, número de série, fotografia e QR Code do veículo, permitindo uma identificação mais rápida dos equipamentos.
A proposta também fortalece o papel da educação no trânsito. O Programa Bike Legal, já existente no município, passa a integrar oficialmente a política municipal de micromobilidade, podendo promover campanhas educativas, materiais informativos e certificações voluntárias para usuários.
Outra iniciativa prevista é a criação do Curso Municipal de Micromobilidade Segura, que poderá ser oferecido gratuitamente, preferencialmente em formato online. O conteúdo deverá abordar regras de circulação, convivência com pedestres e motoristas, uso adequado das ciclovias e práticas de segurança no trânsito.
“A ideia não é apenas fiscalizar, mas também educar. Queremos estimular o uso consciente desses veículos e preparar a cidade para uma mobilidade mais sustentável”, destaca o vereador.
O projeto também prevê a criação das Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), trechos urbanos onde a velocidade poderá ser reduzida e a sinalização reforçada para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas, especialmente em regiões com grande circulação, como parques, praças, orlas e áreas escolares.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de implantação de estruturas de apoio, como bicicletários, áreas de descanso para ciclistas, pontos seguros para entregadores e estações com bomba de ar ou carregamento para bicicletas elétricas.
Para Dadalto, a proposta acompanha uma tendência mundial de incentivo à mobilidade sustentável.
“Estamos falando de uma política moderna, que integra segurança, educação e planejamento urbano. A proposta ajuda a preparar Vitória para os novos modos de deslocamento e para uma cidade mais sustentável e segura para todos”, conclui.
Após a sanção da lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar e definir a implementação das medidas previstas no Código Municipal de Micromobilidade Urbana.
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