Agentes culturais de Colatina têm até 26 de janeiro para prestar contas dos editais da PNAB

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo reforça a obrigatoriedade da prestação de contas dos projetos contemplados no Ciclo 01 da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Colatina reforça o prazo para entrega da prestação de contas dos projetos contemplados pelos Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 01. Os agentes culturais têm até o dia 26 de janeiro de 2026 para encaminhar a documentação obrigatória, conforme estabelecido no Termo de Execução Cultural firmado com cada proponente.

A prestação de contas deve ser realizada por meio da Apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto Cultural, seguindo o modelo disponível no edital, no site oficial da Prefeitura de Colatina. O relatório deve ser enviado exclusivamente para o e-mail editaispnabcolatina@gmail.com, respeitando o prazo máximo de um mês após o encerramento da vigência de cada termo.

No documento, os agentes culturais devem descrever de forma clara as ações desenvolvidas, comprovar a execução do projeto por meio de registros fotográficos, audiovisuais, materiais de divulgação, declarações de realização e outros documentos pertinentes, além de anexar notas fiscais, recibos ou comprovantes equivalentes, devidamente identificados e compatíveis com os gastos apresentados.

"A prestação de contas é uma etapa fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, além de assegurar a regularidade dos projetos culturais executados no município. Os relatórios enviados serão analisados por agente público designado, que emitirá parecer técnico sobre o cumprimento do objeto pactuado", destaca a secretária Municipal de Cultura e Turismo, Loressa Campostrini.

As informações prestadas pelos agentes culturais integram o processo de prestação de contas do Município junto aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A ausência ou insuficiência de documentação pode gerar apontamentos e, em casos de não comprovação dos recursos, a adoção de medidas legais para ressarcimento.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo reforça que o comunicado tem caráter orientativo e preventivo e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os agentes culturais, com o objetivo de garantir a correta finalização desta etapa e o fortalecimento das políticas públicas de cultura em Colatina.

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