Foto: Chandan Khanna/AFP
Decisão de Moraes cita desrespeito às medidas cautelares, tentativa de coação ao STF e obstrução da Justiça por meio de mensagens divulgadas por aliados do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro violou as restrições determinadas pela Corte ao preparar materiais pré-fabricados que foram posteriormente divulgados nas redes sociais por seus filhos e aliados políticos. Segundo o ministro, essas publicações mantinham o teor das mensagens ilícitas que originaram as medidas cautelares.
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, ao preparar material previamente elaborado para divulgação em manifestações e nas redes sociais, evidencia que ele manteve condutas ilícitas com o objetivo de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em claro desrespeito às medidas anteriormente impostas”, afirmou Moraes.
Ainda de acordo com o magistrado, os filhos e apoiadores do ex-presidente utilizaram deliberadamente suas falas — mesmo feitas por telefone ou pelas redes sociais — para impulsionar protestos e propagar ataques contra o STF, numa tentativa de pressionar e intimidar a Corte.
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