BNDES inicia operação do Fundo Rio Doce com repasse de R$ 282,7 milhões

Agricultores e pescadores receberam cartão durante cerimônia em Linhares (ES) Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início à operação do Fundo Rio Doce por meio da liberação de R$ 282,7 milhões. Este é o primeiro volume de recursos liberado pelo banco para custear as ações previstas no novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG).

A maior parte – cerca de R$ 262,5 milhões – vai custear o Programa de Transferência de Renda (PTR). Operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, ele começou a atender aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, residentes em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os inscritos no PTR receberão mensalmente 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo.

Também haverá recursos para viabilizar as atividades das assessorias técnicas, que atuam para garantir a participação da população no acompanhamento das ações de reparação. Elas foram escolhidas diretamente pelas famílias atingidas no desastre.

A liberação dos recursos foi anunciada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, 11, em Linhares (ES). A população da cidade capixaba ainda convive com a proibição da pesca em decorrência do desastre. Durante o evento, o presidente da República participou da entrega dos cartões a quatro inscritos no PTR, por meio dos quais eles poderão sacar os valores.

“Hoje estamos celebrando. Minha mãe dizia: meu filho, teime. Não desista de teimar. E quando a gente teima, a gente conquista. A entrega desse cartão é o começo da reparação”, disse Lula.

Na cerimônia, o BNDES foi representado por Maria Fernanda Coelho, diretora Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce. Ela avalia que a liberação dos primeiros recursos inaugura uma nova fase para reparação dos atingidos e atingidas pela tragédia.

“O Banco tem experiência e tradição na operação de fundos não reembolsáveis, com reconhecimento público em planejamento de longo prazo e boas práticas de transparência e prestação de contas para a sociedade e para os órgãos de controle. Estamos preparados para dar uma contribuição relevante para a efetiva reparação aos atingidos, em conjunto com o governo federal, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos municípios que formam a Bacia do Rio Doce", disse a diretora.

Acordo Rio Doce – Em 2024, nove anos após o desastre, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.

O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões devem ser destinados à União e serão aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.

"Ninguém vai gastar o dinheiro sozinho. Cada centavo, cada obra, cada projeto vai ser construído ouvindo as pessoas. Essa foi uma determinação do presidente Lula: criar um comitê de governança com a participação das pessoas, com a participação das vítimas", disse o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, durante a cerimônia realizada em Linhares.

Escritório regional - Para estar mais próximo ao público atingido pelo desastre e articular ações com o sistema de Justiça, o BNDES abriu, no dia 1º de julho, uma filial na cidade de Belo Horizonte (MG) com equipe técnica dedicada a atender os dois estados, os 49 municípios e a sociedade civil. A atuação do Banco na gestão desses recursos reforça seu compromisso com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas.

Os R$ 49,1 bilhões financiarão projetos variados que tratam de questões como transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde e assistência social, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira, entre outras. O BNDES administra os valores seguindo as diretrizes do Comitê do Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. O comitê é coordenado pela Casa Civil e composto também pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Secretaria-Geral da Presidência, tendo ainda subcomitês temáticos com a participação de outros ministérios.

PTR – Conforme o novo acordo de reparação, devem ser destinados ao PTR um total de R$ 3,75 bilhões em um período de 4 anos. A previsão é de que, somente em 2025, o programa receba cerca de R$ 500 milhões. Desse montante, R$ 300 milhões serão destinados ao PTR-Pesca, que é acompanhado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Já os outros R$ 200 milhões cabem ao PTR-Rural, que conta com a supervisão do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

"Essa renda vai garantir o básico para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além. De acordo com um lema da nossa comissão de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Linhares, nós temos que estar juntas, semeando sonhos e cultivando a esperança", disse a agricultora familiar e produtora de cacau Ana Paula Ramos.