BRASIL
Familiares de vítimas de Brumadinho intensificam pressão por justiça em Brasília entre 6 e 8 de maio.
0
Comentários
Delegação de cinco pessoas de Minas Gerais demanda o fortalecimento do trabalho das instituições de justiça nos processos para a responsabilização criminal pelo rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho
Entre os dias 06 e 08 de maio, representantes da AVABRUM e do Instituto Cordilheira, que integram o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho, estarão na capital federal para uma série de reuniões. O principal objetivo da jornada é obter um reforço no trabalho das instituições de justiça de Brasília em relação ao caso, incluindo o fortalecimento da equipe dos órgãos de justiça federal em Belo Horizonte, onde tramitam os processos criminais sobre a tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019.
Essa jornada tem especial importância porque a ação penal principal está prestes a entrar numa nova fase - a etapa de audiências de instrução – em que serão colhidos depoimentos das testemunhas e dos acusados. Assim sendo, o trabalho irá aumentar significativamente, o que demandará mais pessoas empenhadas no caso, se possível com dedicação exclusiva. Além disso, será preciso encontrar uma sala adequada para as audiências, que garanta a participação das vítimas e demais interessados.
Destaca-se também que em breve o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se o ex-Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, voltará a responder pelos crimes de homicídio doloso, com dolo eventual, por 270 vezes e crimes ambientais. Isso porque, no último mês de abril, o Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Vallisney Oliveira, autorizou o envio ao STJ do recurso do Ministério Público Federal (MPF) que foi contrário à decisão que resultou na retirada de Schvartsman dos processos.
A delegação de Brumadinho se encontrará pessoalmente com a Ministra de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, além de autoridades da Procuradoria-Geral da República, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nos últimos meses, ocorreram dois fatos relevantes, analisados positivamente pelos familiares das vítimas, comunidades e advogados que acompanham e atuam nos processos criminais. Em dezembro de 2024, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) multou em R$ 27 milhões o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da Vale S.A., Gerd Peter Poppinga por descumprimento do dever de diligência na tragédia de Brumadinho. No final de março de 2025, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) determinou o cancelamento dos registros de cinco profissionais da Vale e da certificadora alemã, Tüv Süd, diretamente envolvidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Incansáveis na luta por justiça e esperançosos com essa onda crescente de responsabilização de pessoas físicas envolvidas na tragédia, a delegação que viaja de Brumadinho para Brasília é composta pela Presidente da AVABRUM, Nayara Porto (esposa da vítima Everton Lopes Ferreira), pelas diretoras Maria Regina Silva (mãe da vítima Priscila Elen) e Jacira Francisca (mãe da vítima Thiago Mateus Costa) e pelos advogados do Instituto Cordilheira, Danilo Chammas e Thabata Pena, que representam a AVABRUM nos processos criminais sobre o rompimento da barragem.
Segundo o advogado representante da AVABRUM, a expectativa é retornar de Brasília com o compromisso dos órgãos de justiça quanto ao reforço das equipes dedicadas ao caso, para que o trâmite do processo não demore ainda mais por causa de problemas estruturais. “Este é um dos principais processos criminais do país, com centenas de vítimas brutalmente assassinadas e quase duas dezenas de réus. Ele precisa ser tratado com prioridade”, afirma Chammas.
Sobre o processo criminal
Em andamento na Justiça Federal em Belo Horizonte, 16 pessoas físicas, sendo 15 cidadãos brasileiros e um cidadão alemão, respondem pelo crime de homicídio doloso, com dolo eventual, 270 vezes. As empresas Vale S.A. e TUV Sud Bureau de Projetos e Consultoria LTDA são acusadas de vários crimes ambientais.
Responsabilização internacional
Além do trabalho por justiça no Brasil, a AVABRUM e o Instituto Cordilheira têm atuado em vista da responsabilização dos atores estrangeiros diretamente implicados na tragédia. Por conta disso, a agenda em Brasília inclui reuniões na Embaixada da Alemanha e com a Delegação da União Europeia no Brasil. O objetivo é demandar das representações diplomáticas a tomada de medidas efetivas para reconhecer a responsabilidade da certificadora Tüv Süd e dar efetividade às leis de devida diligência já aprovadas na Europa. Em outubro de 2019, uma queixa criminal foi apresentada na Promotoria Pública de Munique, cidade sede da matriz da Tüv Süd, e até hoje não houve nenhuma decisão a respeito da demanda. Segundo as autoras da queixa na Alemanha, o Estado alemão precisa promover a verdade dos fatos e se encarregar de responsabilizar seus cidadãos pelos crimes por eles cometidos.
Postar um comentário