Operação Falsarius: Polícia Civil apreende diplomas, laudos e atestados médicos falsificados

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, no último dia 14 de abril, a 5ª fase da Operação Falsarius, que investiga um esquema de fraudes contra a Administração Pública. Ao todo, já foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, com a apreensão de 18 celulares e uma grande quantidade de documentos, diplomas, laudos e exames médicos adulterados e falsificados.

A operação teve início no fim de 2023, a partir da identificação de inconsistências em documentos apresentados por candidatos aprovados em processos seletivos de secretarias municipais da Grande Vitória. As investigações revelaram um esquema estruturado de falsificação e comércio de documentos públicos e particulares. As informações foram repassadas em coletiva na tarde desta quarta-feira (30), na Chefatura de Polícia Civil, em Vitória.

De acordo com o titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), delegado Douglas Vieira, a nova fase da Operação Falsário aprofunda as diligências e busca responsabilizar tanto os falsificadores quanto os intermediários e beneficiários das fraudes. "As investigações começaram em 2023. Percebemos inconsistências em processos seletivos na área da educação e, durante o cumprimento de mandados de busca, identificamos a falsificação de currículos, documentos e certificados de cursos. Esses candidatos não tinham a formação alegada e forjavam qualificações para obter vantagens em seleções públicas."

Com o avanço das investigações, os policiais encontraram um verdadeiro mercado clandestino de documentos falsos, indo além da esfera educacional. "Encontramos receitas médicas falsificadas, carimbos médicos, laudos psiquiátricos e até receitas de medicamentos de alto custo, como hormônio do crescimento (GH), utilizados para retirar produtos na Farmácia Cidadã e depois revendê-los no mercado paralelo. Algumas farmácias também estão sendo investigadas por supostamente adquirirem esses documentos para comercializar substâncias controladas, como testosterona, sem a devida prescrição médica", explicou o delegado.

O inquérito também revelou falsificações envolvendo atestados médicos e documentos utilizados para obter dispensa de trabalho, além de fraudes em certificados religiosos, como o de crisma. "Nem a igreja escapou. Descobrimos diálogos entre falsários negociando carimbos em troca de valores irrisórios, como R$ 25, usados até para comprar cerveja. Essas pessoas tratam a falsificação como um modo de vida, naturalizando a prática criminosa", afirmou o delegado Douglas Vieira.

Outro ponto investigado é a presença de falsificações na área da saúde, o que representa um risco direto à população. "Algumas pessoas falsificaram certificados de cursos de enfermagem e especializações médicas para atuar em hospitais públicos e privados. Isso é extremamente grave. Um paciente pode estar sendo atendido por alguém sem qualificação real. Estamos investigando com profundidade esses casos", reforçou o delegado.

Segundo o delegado, diversos municípios da Grande Vitória foram afetados, como Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. "As próprias secretarias municipais têm colaborado com a polícia, relatando inconsistências em processos seletivos. Muitos documentos utilizados para contratações são falsificados, como diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e certificados de capacitação técnica."

O titular da Deccor alertou que tanto quem falsifica quanto quem se beneficia desses documentos será responsabilizado. "Já identificamos associações criminosas atuando em diferentes frentes e deixamos o alerta: se continuarem com a prática, as prisões serão inevitáveis. Algumas já foram desarticuladas com as ações da polícia. Os que persistirem serão presos. A pena para falsificação de documento público pode chegar a cinco anos, e para documento particular, até três anos. Participação em associação criminosa também é crime."

Vieira ressaltou ainda que há vítimas envolvidas, inclusive profissionais da saúde cujos nomes foram utilizados sem consentimento. "Uma médica teve seu nome falsamente vinculado ao SUS, embora nunca tenha atuado no sistema público. Os médicos são vítimas, assim como a sociedade, que consome medicamentos desviados ou é atendida por profissionais sem qualificação real."

A Polícia Civil já está na 5ª fase da Operação Falsário, que continuará com novas ações. "Estamos focando nos falsificadores e nos intermediários, mas a investigação segue ampla. Há ainda muito material a ser analisado e novas diligências em andamento. O número de apreensões é muito maior do que o que foi apresentado hoje. Essa é apenas uma amostragem para que a população compreenda a dimensão do problema", disse o delegado.

A Deccor orienta que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181, com garantia de sigilo absoluto. "É fundamental que a população colabore. Quem se omite também pode ser prejudicado. Amanhã, pode ser você ou um familiar sendo atendido por alguém não habilitado. Precisamos agir juntos para combater esse tipo de crime", completou.