Secretaria da Fazenda disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF
Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para uso em smartphones com os sistemas Android e iOS. A ferramenta poderá beneficiar mais de 187 mil MEIs que atuam em diversos segmentos comerciais no Estado, trazendo mais facilidade na emissão de documentos fiscais e contribuindo para a regularidade fiscal desses empreendedores.
O novo módulo MEI, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, é uma funcionalidade disponível no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF que possibilita aos microempreendedores individuais emitirem documentos fiscais em seus dispositivos móveis de forma simplificada e totalmente gratuita.
“Por meio do aplicativo, podem ser emitidos documentos fiscais eletrônicos para acobertar operações de venda, remessa, devolução e retorno de mercadorias. E tudo isso sem que haja necessidade de arcar com os custos de adquirir um software emissor e certificado digital. Essa é, certamente, mais uma importante conquista para os microempreendedores capixabas”, observou o gerente Fiscal da Sefaz, o auditor fiscal Lucas Calvi.
O supervisor de Microempreendedores Individuais da Sefaz, o auditor fiscal Edilson Souza, esclarece que os requisitos gerais para utilizar o módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF são:
1) Ser contribuinte enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI e ter inscrição estadual ativa no Estado do Espírito Santo;
2) Criar uma conta no Portal Gov.Br (https://sso.acesso.gov.br/). Esse mecanismo de autenticação elimina a necessidade de o contribuinte adquirir certificado digital;
3) Baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, que está disponível gratuitamente na internet aos usuários de smartphones, para download nas plataformas Android e iOS em suas respectivas lojas virtuais: Google Play e App Store;
4) Acessar o aplicativo com login/senha previamente cadastrados no Portal Gov.br, selecionar o módulo MEI e preencher as informações necessárias à emissão do documento fiscal.
CLIQUE AQUI para mais informações sobre a instalação e uso do aplicativo
“Esse novo módulo do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF vem somar aos esforços da Receita Estadual rumo à simplificação e desburocratização no cumprimento de obrigações acessórias. Ressalta-se que antes o MEI já podia emitir NFC-e pelo aplicativo. Mas, a partir de agora, com o esse novo módulo, poderá também emitir NF-e. Baixem e usem o aplicativo. É simples e gratuito”, frisou o subgerente de Setores Econômicos da Sefaz, o auditor fiscal Augusto Dibai.
- Módulo MEI: esse novo módulo possibilita aos microempreendedores individuais (MEIs) emitirem Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65). Disponível desde abril de 2024;
- Módulo Comerciante Varejista SN: função a ser utilizada por contribuintes do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65). Disponível desde abril de 2023;
- Módulo Produtor Primário: essa funcionalidade é destinada aos produtores rurais para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65). Disponível desde fevereiro de 2022, com atualizações em julho de 2023;
- Módulo Transportador Autônomo de Carga: possibilita aos transportadores autônomos rodoviários de cargas utilizar o aplicativo para emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (modelo 57) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e (modelo 58). Disponível desde setembro de 2021.
O aplicativo NFF é uma ferramenta gratuita e sem custos adicionais ao usuário, que foi desenvolvida pela Procergs e está sendo disponibilizada pela Receita Estadual do Espírito Santo para download e utilização em smartphones.
Dúvidas e mais informações:
Para obter mais informações sobre o aplicativo NFF, clique aqui: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco;
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual-ES, por meio do seguinte link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario;
Os manuais do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF poderão ser obtidos no link a seguir: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/Documentos#.
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