"Concurso Nacional Unificado traz inclusão, diversidade e equaliza oportunidades no setor público", afirma especialista em direito público

Os editais do “Enem dos Concursos”, nomeado de Concurso Nacional Unificado (CNU), foram divulgados na última quarta-feira,10, pelo Governo Federal. Além das mais de 6 mil vagas disponíveis, com salários de até R$22 mil, a nova proposta tem o objetivo de ampliar e diversificar as oportunidades para servidores federais.

“Ao unificar as provas, o Concurso Nacional Unificado representa um dos maiores avanços na busca de fomentar a inclusão, a diversidade e a equalização de oportunidades de profissionais para o setor público. A ampla gama de vagas em diversos órgãos do Governo Federal agora está disponível para mais brasileiros, em especial aqueles que detém menos condições de viajar para realizar provas nesses moldes”, explica Ágatha Otero, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.

Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviço Públicos, afirmou que a expectativa do governo é de que mais de três milhões de pessoas se inscrevam para o CNU deste ano. 

Através de uma matriz comum de provas objetivas, todos os candidatos terão a mesma base de avaliação. Além disso, as provas específicas e dissertativas por blocos temáticos permitirão uma análise mais aprofundada dos conhecimentos e habilidades necessários para cada área.

Dessa forma, o Concurso Unificado atinge o objetivo de promover a igualdade de acesso às oportunidades de cargos públicos efetivos, padroniza procedimentos na aplicação das provas, oferece novos métodos na seleção de servidores públicos e zela pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos.

No modelo atual, a grande maioria dos concursos para carreiras federais são realizados exclusivamente em Brasília. Dado o tamanho do Brasil, o custo e o tempo necessários para deslocamento tornavam a competição inviável para uma grande parcela dos candidatos. A partir do Concurso Unificado, a seleção será feita em cerca de 220 cidades, com uma distribuição regional abrangente, o que pode aumentar a concorrência e resultar na seleção de melhores candidatos.

Além disso, ao participar de apenas um concurso, o candidato poderá, com base em uma das oito áreas de atuação governamental, estabelecer uma ordem de preferência para os cargos. Isso lhe dará a oportunidade de, caso não seja aprovado para uma vaga, ainda estará elegível para outra.

“Ademais, constata-se que, atualmente, a maioria dos servidores públicos atuam em estados e municípios. Ocorre que, devido às limitações frequentes de capacidade institucional e econômica, estes entes podem enfrentar dificuldades significativas para contratar instituições executoras competentes e elaborar concursos eficazes. Embora o Governo Federal ainda não tenha se pronunciado neste sentido, no futuro, a aplicação de um concurso público unificado poderá viabilizar o acesso a vagas nessas administrações por meio de parcerias”, comenta Ágatha.

Informações gerais sobre o CNU 2024

As inscrições para a realização do CNU 2024 serão do dia 19 de janeiro até o dia 9 de fevereiro e a prova está marcada para o dia 5 de maio em dois turnos, manhã e tarde. A divulgação dos resultados das provas objetivas preliminares, e das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

A taxa de inscrição será de R$60 para vagas de nível médio e de R$90 para de nível superior. Estarão isentos de taxas os candidatos que estão no Cadastro Único (CadÚnico), os que cursam ou cursaram ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e doadores de medula óssea.

As inscrições estão disponíveis pela plataforma Gov.br, com preenchimento de formulários e anexação de documentos que constam em edital. Durante a inscrição na plataforma o candidato deverá escolher a carreira, tendo oito blocos temáticos como opções:

• Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas
• Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
• Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
• Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde
• Bloco 6 – Trabalho e Previdência
• Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação
• Bloco 8 – Nível Intermediário

Sobre a Dra. Agatha Flávia Machado Otero

Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.