ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ES
Aprovada na Ales urgência para política de turismo sustentável
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Projeto do governo organiza o segmento no Estado e busca estimular novos empreendimentos para dinamizar a economia capixaba
Os deputados aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 859/2023, que institui no Espírito Santo a Política de Turismo Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo. A matéria, do Executivo, teve o pedido acatado durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (7) e integra a pauta de votações desta quarta-feira (8), às 9 horas. A proposição traz princípios, objetivos, eixos estratégicos e instrumentos para a efetivação da possível norma. A ideia é substituir a legislação em vigor (Lei 2.997/1975) por uma mais atualizada, que seja norteadora da atuação do poder público, do setor privado e da sociedade civil organizada no fomento à atividade turística como uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico.
Segundo o vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB), na manhã desta terça aconteceu uma reunião na Casa para debater a iniciativa. O evento contou a presença do secretário de Estado do Turismo, Weverson Meireles, e de representantes de diversos segmentos turísticos.
“Esse projeto vai organizar o setor de turismo no Espírito Santo, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do Estado a partir da conclusão da reforma tributária. Temos que estimular os setores econômicos que trazem pessoas que vão consumir produtos e serviços no Espírito Santo, como o do turismo”, disse.
Estadualização de estrada
Foi aprovado o PL 882/2023, de Theodorico Ferraço (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga a Rodovia Dalmácio José Marge à Rodovia Paulo Pereira Gomes (ES-358), município de Linhares, trecho que totaliza uma extensão em torno de 10 quilômetros.
Na justificativa da proposta, Ferraço explica que a estrada tem relevância para o Espírito Santo. “É uma estrada importante para a agricultura, pecuária, transporte escolar e turismo, além contar com centenas de poços de petróleo, estimando-se que nos próximos três anos serão construídas mais setecentas bases de exploração de petróleo na região”, frisa.
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acatado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Novas proposições
Sete novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 899/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos), que cria no Estado a Rota do Cacau Capixaba. A iniciativa foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, Turismo, Agricultura e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- 1. Projeto de Lei (PL) 882/2023, de Theodorico Ferraço (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga a Rodovia Dalmácio José Marge à Rodovia Paulo Pereira Gomes (ES-358), município de Linhares, trecho que totaliza uma extensão em torno de 10 km. Aprovado;
- 2. Projeto de Lei (PL) 848/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 16,7 km, que tem início na Rodovia ES-465 que liga a sede de Domingos Martins a Comunidade de Melgaço, passa pela Comunidade Rio das Pedras e Caramuru em Santa Leopoldina e, por fim, na Comunidade Caramuru em Santa Maria de Jetibá. Prazo regimental nas comissões reunidas.
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