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| Foto: Prefeitura de Viana |
Medida anunciada pelo deputado Marcos Garcia é tomada depois que empresa decidiu devolver contrato de concessão da BR-101
Desde 2019, os deputados do colegiado especial, incluindo o presidente Gandini (Cidadania) e o vice Xambinho (PSC), vêm ouvindo representantes da Eco101, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e ambientalistas a fim de cobrar soluções para a entrega das obras.
Desde 2013 a concessionária está à frente da duplicação do trecho que compreende Mucuri (BA), até o sul do Espírito Santo, totalizando 478,7 quilômetros. O contrato assinado tem 25 anos de duração e é responsável pela manutenção dos 458 quilômetros da via em território capixaba, dos quais apenas 47,5 foram duplicados.
Prejuízos
Com atuação em Linhares, às margens da BR-101, o deputado Marcos Garcia condenou a decisão e avaliou que a concessionária já vinha dando sinais de que não conseguiria entregar o que havia sido acordado. O parlamentar falou que a decisão causará transtornos para o ES, pois a demora na escolha de uma nova companhia impactará na perda de competitividade econômica para o estado.
“A Eco101 ficou com o bônus e entregou o ônus à população”, destacou o deputado. “Prestaram um desserviço à sociedade. A população foi impactada diretamente. Muitas pessoas morreram nessas rodovias em consequência da falta de cumprimento do contrato da Eco101”, acrescentou ao classificar a situação como falta de ética e de compromisso por parte da empresa.
Licenciamento
Um dos assuntos mais debatidos na comissão foi a morosidade na duplicação da rodovia federal, sobretudo no trecho norte. “Colocaram a culpa no Ibama e vários órgãos ambientais”, frisou o deputado sobre as dificuldades na obtenção da licença ambiental. “Recentemente o Ibama fracionou as licenças, dando condições de a Eco101 duplicar alguns trechos”, ponderou.
A Eco101 alegou dificuldades para obtenção de licenças ambientais e financiamento, demora nos processos de desapropriações e atraso na entrega do contorno do Mestre Álvaro, também culpou a alteração contratual imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ausência de pedágio na BR-116. A companhia também afirmou que teve prejuízo.
No dia 30 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, a EcoRodovias, grupo que reúne a Eco101 e outras concessionárias, havia negado a intenção de devolver o contrato ao governo federal.
No dia 30 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, a EcoRodovias, grupo que reúne a Eco101 e outras concessionárias, havia negado a intenção de devolver o contrato ao governo federal.
Fonte: Portal Assembleia Legislativa do Espírito Santo
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