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Defensoria Pública da União pede esclarecimentos ao governador sobre a gestão da pandemia no ES
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O Gabinete do Governador terá o prazo de 15 dias, para o envio das respostas dos seguintes questionamentos:
- sejam apresentadas informações oficiais do número efetivo de doses de vacinas recebidas dos mais diversos fornecedores – União e empresas fabricantes através de aquisição direta -, e o número de doses efetivamente aplicadas até 06/04/2021;
- sejam apresentadas justificativas calcadas na medicina baseada em evidências que justifiquem a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2° dose, ao invés de se priorizar a vacinação do maior número possível de pessoas com a 1° dose, considerando a estimativa de que, com a vacinação em massa de países da América do Norte e Europa, a oferta de vacinas no mundo tende a aumentar exponencialmente nos próximos dias e meses, o que se comprova, aliás, com o aumento exponencial de vacinação no Brasil no último mês com a marca atingida de um milhão de imunizados em um único dia;
- sejam apresentadas justificativas calcadas na medicina baseada em evidência que justifiquem a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2° dose, ao invés de apenas se conferir prioridade para aplicação da 2° dose a cada novo recebimento de doses de vacina;
- sejam apresentadas informações sobre o tempo gasto, em média, entre o recebimento de doses de vacina para a Covid-19, de acordo com cada fornecedor, e a efetiva aplicação no paciente;
- seja apresentado documento oficial contendo todos os óbitos por CPF causados pela COVID-19 em conformidade com o Sistema de Informações de Mortalidade;
- seja apresentado e comprovado o efetivo preenchimento dos Sistemas de Notificação Obrigatória SIVEP-GRIPE, ESUS-Notifica e Sistema de Informação de Mortalidade (SIM);
- seja apresentado e comprovada a execução orçamentária e financeira dos recursos ordinários e extraordinários repassados pela União e orçamento do próprio voltados ao enfrentamento da Pandemia da COVID-19;
- seja apresentado, se houver, o saldo remanescente dos recursos repassados pela União até 05 de abril de 2021;
- seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução da taxa de ocupação de leitos, contendo a base de cálculo (leitos ocupados/leitos totais) na escala do tempo;
- seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução do consumo de oxigênio na escala do tempo, incluindo a capacidade de suprimento dos contratos atuais, assim como planos de contingência para a hipótese de escassez;
- seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução do consumo de medicamento de IOT na escala do tempo, incluindo a capacidade de suprimento dos contratos atuais, assim como planos de contingência;
- seja apresentado documento oficial que indique a estrutura assistencial atual de atendimento para Covid-19, incluindo quantitativo de profissionais de saúde, discriminado da seguinte forma: Atenção Primária, Urgência e Emergência, e Internação Hospitalar (Leitos Clínicos e de UTI);
- seja apresentada a estratégia de diagnóstico da doença;
- seja apresentado documento oficial que demonstre a quantidade de testes RT-PCR realizados, em números absolutos, assim como o percentual da população testada e a média de tempo entre a coleta e entrega dos resultados;
- seja apresentada a estratégia de testagem usada em 2020 e a ser usada em 2021.
- sejam apresentadas as estratégias estaduais e municipais de enfrentamento à COVID-19 desde o início, abordando erros, acertos, e oportunidades de melhoria;
- sejam apresentados os Decretos Estaduais e Municipais expedidos até então que versem sobre a Pandemia da Covid-19.
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