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Presidente do COSEMS é notificada para que repasse a secretários de Saúde prioridades na vacinação
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a presidente do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS-ES), Cátia Cristina Vieira Lisboa, para que dê conhecimento e que todos os secretários de Saúde municipais passem a observar o Anexo 2, do Segundo Informe Técnico, datado de 23/01/2021, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O anexo trata da descrição dos grupos prioritários e recomendações para vacinação, em especial no que diz respeito à população-alvo: “Trabalhadores de Saúde”. O texto deixa claro que só devem receber as doses da vacina contra a Covid-19 aqueles que apresentarem documento que comprove a VINCULAÇÃO ATIVA do trabalhador com o serviço de saúde, ou ainda que apresente declaração emitida pelo serviço de saúde.
O MPES esclarece que a apresentação isolada ou conjunta de alguns dos documentos relacionados no art. 3º da Resolução CIB 013/2021, publicada na quarta-feira (10/02) NÃO comprova a vinculação ativa do trabalhador com serviços de saúde para que possam ser contemplados na lista de prioridades para recebimento das doses da vacina contra a Covid-19.
Os secretários de Saúde dos municípios devem dar conhecimento dessas diretrizes aos vacinadores, conforme prevê a Notificação Recomendatória, especialmente no que diz respeito à documentação exigida para a vacinação de trabalhadores de saúde.
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