Medida é uma precaução em virtude da escalada de casos do novo coronavírus e vale até segunda ordem
Parlamento estadual funcionará em turno único, de 12 às 19 horas / Foto: Wellington Abner
Segundo o Ato 3.864 da Mesa Diretora, todos os setores deverão funcionar no horário citado, com número reduzido de servidores e em regime de escala. Os servidores dispensados do comparecimento e aqueles do grupo de risco terão que exercer suas atividades na modalidade home work, com a mesma disponibilidade e produtividade, e com a adoção das medidas necessárias à prevenção da Covid-19, sob pena de responderem a processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
A chefia de cada setor deverá encaminhar à Direção Geral da Secretaria a lista com a escala semanal dos servidores que irão prestar suas atividades de modo presencial. Dessa forma, os servidores só poderão ingressar no prédio da Ales em seu respectivo dia de trabalho. O acesso às dependências do Palácio Domingos Martins continua restrita a entrada da garagem na Rua José Alexandre Buaiz e a saída pela Rua Tenente Mário Francisco Brito.
Quem apresentar sintomas gripais e tiver tido contato com pessoas com sintomas do novo coronavírus deverá ser imediatamente afastado do serviço presencial. A chefia imediata deverá comunicar prontamente à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que fará o acompanhamento da evolução do caso do servidor até a conclusão sobre a confirmação ou não do contágio.
O documento reforça a importância das medidas de prevenção ao alastramento do novo coronavírus, como distanciamento de pelo menos 1,5 metro; a manutenção de janelas e portas abertas; o não compartilhamento de objetos pessoais de trabalho; higienização das mãos, uso de recipientes individuais para o consumo de água e, claro, o permanente uso de máscara.
Público externo
Pessoas que não trabalham na Assembleia estão proibidas de circular pela sede, mas há algumas exceções. Apenas será autorizado a entrar nas dependências do Legislativo estadual quem for participar de atividades de atos públicos que envolvam licitação ou contratação. Já o atendimento no Posto de Identificação Civil e na Delegacia de Defesa do Consumidor será organizado conforme a orientação de cada um dos espaços.
Sessões
As sessões ordinárias e extraordinárias permanecerão sendo realizadas pelo sistema híbrido (presencial e virtual), com cada deputado podendo escolher a forma de participação na atividade. Outros trabalhos legislativos, como reuniões de comissões e de frentes parlamentares, sessões solenes, audiências públicas, cursos e eventos da Escola do Legislativo e outros acontecem somente de modo virtual.
De acordo com o ato, a Direção Geral deverá elaborar plano de limpeza e desinfecção para os diversos ambientes da Assembleia, em especial, para aqueles de maior movimentação de pessoas. O reforço deverá ser feito em objetos, superfícies e equipamentos onde haja possibilidade de contato com as mãos ou outras partes do corpo.
Em qualquer tempo, sob o amparo de informações técnico-científicas prestadas por órgãos públicos, como o Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em especial, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), poderá haver alteração das atividades presenciais mediante publicação de outro ato.
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