Eleições Municipais: a celebração da Democracia

A democracia brasileira, cujo ápice do seu exercício pleno se dá com a realização de eleições livres, vira uma festa ainda maior, mais popular e participativa quando o seu intuito é a eleição daqueles representantes que estão mais próximos do povo: os vereadores e os prefeitos. Entre os candidatos a esses cargos estão em grande parte pessoas conhecidas, vizinhos, amigos e até parentes. E essa característica é, sem dúvida, a que torna essa eleição a mais acirrada e difícil, em virtude do grande número de candidatos que se colocam na disputa, dificultando a escolha por parte do eleitor. E que bom que hoje é assim. E essa conquista deve ser festejada e preservada pela sociedade atual.

As eleições municipais nem sempre foram essa festa democrática e livre, onde a opinião de todos, mesmo as mais equivocadas, tem espaço garantido e ecoam aos quatro cantos do país, desde que não atentem à legislação vigente e que não venham acompanhadas de comportamentos ilegais, autoritários e violentos.

No passado, antes que a sociedade atingisse um maior desenvolvimento político e cultural, o processo eleitoral era cheio de vícios, interferências e exclusão de grande parte da sociedade do direito de participação. Só os chamados “homens bons” tinham o direito de participar da escolha dos administradores das vilas, que deram origem aos atuais municípios. Na época do Brasil Colônia, só eram considerados “homens bons” os nobres de linhagem, os senhores de engenho e os membros da alta burocracia militar. Permitia-se, quando muito, a participação de burgueses enriquecidos pelo comércio, os chamados homens novos. Deduzo então que a maioria esmagadora da população de Santa Leopoldina de hoje, se vivesse naquela época, estaria completamente excluída do processo eleitoral, tanto para votar quanto para ser votada. 

Só para o leitor de O Leopoldinense ter uma ideia do tamanho da exclusão do povo no processo eleitoral, na primeira eleição para presidente da República, em 1894, votaram apenas 2,2% da população, percentual inimaginável nas eleições atuais. Essa baixíssima participação tinha como motivo, principalmente, a proibição do voto do analfabeto e das mulheres.

A primeira eleição de que se tem notícia no Brasil ocorreu em 1532, quando foram definidos os membros do Conselho Municipal da Vila de São Vicente, atual cidade de São Paulo. Os critérios para a escolha desses membros seriam hoje motivo de piada, e devem servir para que a sociedade valorize as conquistas sociais e os avanços que a democracia trouxe para os dias atuais.

Não ria, mas a eleição dos cargos da administração das vilas, ocorria da seguinte forma:

“Os homens bons, um a um, murmuravam 6 nomes ao pé do ouvido do escrivão e os 6 mais votados seriam os eleitores. Em seguida, o juiz mais velho da comarca dividia os 6 eleitores em 3 duplas. Nessa formação, procurava-se separar os parentes e era proibida a comunicação entre as duplas.  Cada dupla elaborava 3 listas contendo: nomes dos vereadores, dos procuradores e dos juízes. O juiz mais velho rearranjava as 9 listas de forma a definir as composições da Câmara para cada um dos 3 anos subsequentes. Eram formadas 3 listas contendo em cada uma os nomes dos vereadores, procuradores e juízes que exerceriam os cargos durante um ano. O juiz mais velho inseria em cada um dos pelouros, que era uma bola de cera onde se colocavam os votos, uma lista contendo o nome daqueles que exerceriam os cargos da Câmara em um ano. Uma sacola com 4 compartimentos acondicionava os 3 pelouros e a lista contendo o nome de todos os eleitos. A sacola era guardada em uma arca com 3 fechaduras, e cada chave ficava sob a guarda de um vereador que exercia o cargo naquele ano. No início do ano, numa reunião chamada “janeirinha”, a arca era aberta pelos vereadores e um menino de até sete anos sorteava o pelouro que continha o nome dos eleitos que iriam exercer as atividades na Câmara naquele ano”.

Ufa! Entendeu? Se para o eleitor de hoje é difícil entender esse antigo processo eleitoral, imagina para o povo analfabeto daquela época. 

Mas graças à evolução da sociedade e, principalmente, ao amadurecimento do regime democrático ao longo de nossa história, hoje qualquer jovem de 18 anos pode ser candidato a vereador e, se eleito, assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Santa Leopoldina, ou de qualquer dos 5.570 outros municípios brasileiros. Para isso, basta ter nacionalidade brasileira, possuir pleno exercício dos direitos políticos, saber ler e escrever, dentre outros requisitos possíveis a praticamente todo cidadão ou cidadã. Para se candidatar a prefeito, basta preencher os mesmos requisitos, somente sendo exigido nesse caso, que o candidato ou a candidata tenha 21 anos completos na data da posse.

E para votar e exercer o pleno direito de escolha desses representantes é ainda mais fácil. Com exceção dos menores de 18 anos e dos eleitores com algum impedimento legal, hoje todo cidadão brasileiro pode participar dessa festa democrática chamada eleição municipal. São livres para votar os negros, os analfabetos, os pobres e até as mulheres. Sei que soam como absurdas essas antigas proibições, mas elas só foram gradualmente eliminadas após muita luta ao longo do tempo.

Sinceramente, não entendo como após todas essas lutas travadas ao longo da história, dos sacrifícios de inúmeros brasileiros em prol da evolução da sociedade e do fortalecimento da democracia, ainda seja possível que uma parcela da sociedade brasileira prefira a volta de tempos sombrios. Talvez queiram voltar a enfrentar uma fila para murmurar o seu voto ao pé do ouvido do escrivão. 

Se a eleição ainda hoje é prejudicada pelas fake news e pela indústria da desinformação, imagine se o prefeito e os vereadores de Santa Leopoldina voltassem a ser eleitos através de uma brincadeira de “telefone sem fio” com o escrivão eleitoral. Eu prefiro a urna eletrônica...

Adriano Lima Neves