MPES ajuíza ação e município de Montanha terá de solucionar emissão de resíduos sanitários

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, obteve uma decisão liminar para que o município adote providências para mitigar e solucionar a emissão de resíduos sanitários das estações elevatórias Francisco Lopes e Amazonas, o quem vem causando possíveis danos ambientais na Barragem Tutu Reuter, localizada na região. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2,5 mil em desfavor do município.
 
A decisão decorre de uma Ação Civil Pública (obrigação de fazer) com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Montanha. Na ação, o MPES relata o despejo de resíduos sólidos urbanos (esgoto) na Barragem Tutu Reuter, situação que foi devidamente atestada pelos técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
 
Conforme narrado na ação, o extravasamento de resíduos tem causado dano ambiental. O esgoto bruto está rotineiramente vazando e exposto – em possível contato com a população -, o que gera risco para a saúde das pessoas com a transmissão de diversos tipos de doenças (leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifoide, cólera, parasitoides, dentre outras). Existe ainda a possibilidade de o vazamento contaminar a drenagem natural e consequentemente o barramento do curso d’água existente nas proximidades.
 
Durante o procedimento instaurado para apurar o caso, o Ministério Público Estadual identificou, com auxílio técnico do Iema, diversas medidas que podem minimizar e evitar impactos ambientais no barramento Tutu Reuter, de forma a cessar e/ou tomar providências urgentes quanto a extravasamento de resíduos sólidos nas estações elevatórias. 
 
Mesmo notificado pelo MPES para adotar providências, o município não tomou nenhuma iniciativa a fim de solucionar ou minimizar os impactos da situação reportada. Dessa forma, diante dos fatos, o MPES ajuizou a ação em que requer a realização de diversas melhorias nas estações elevatórias Chico Lopes e Amazonas e a realização de inspeções preventivas pela equipe técnica do município de Montanha, ao menos uma vez por semana, nas estações elevatórias. Também foi requerida a elaboração de um Plano de Contingência/remoção ágil, com o recolhimento do esgoto bruto no caso de ocorrência de vazamento nas elevatórias, minimizando a possibilidade de contato com a população e/ou meio ambiente do entorno.