Todos os projetos de lei (PLs) são de autoria do deputado Doutor Hércules (Patri) – eles vão do PL 646/2021 ao PL 719/2021 em ordem alfabética - exceto o 672/2021 (veja abaixo). Para isso, altera a Lei 10.974/2019, que consolida a legislação sobre a concessão de homenagens a municípios.
As matérias foram acatadas pela presidente do colegiado, deputada Iriny Lopes (PT), e receberam apoio de Gandini (Cidadania), vice-presidente. O parlamentar não pôde relatar por causa de impedimento regimental – ele havia já emitido parecer sobre as propostas na Comissão de Justiça.
Agora as proposições continuam a tramitação e seguem para a Comissão de Finanças.
Audiência pública
Por sugestão de Gandini, Iriny Lopes acatou a ideia de promover uma audiência pública na comissão, com data ainda a ser definida, para debater a intenção do governo do Estado de conceder a administração da Biblioteca Pública e da Orquestra Sinfônica para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Segundo os deputados, o objetivo é ouvir as partes interessadas, como governo, funcionários, usuários e artistas, sobre esses dois processos, que não puderam receber a devida atenção durante o pico da pandemia.
A petista classificou o debate como fundamental e cobrou do governo do Estado as motivações para as mudanças, cujas “repercussões às vezes são boas, mas às vezes são bastante precarizantes”.
Gandini ressaltou a preocupação dos funcionários, que não foram envolvidos nas discussões. “A gente sabe da precarização que muitas dessas Oscips têm causado ao setor público em diversas partes do nosso país”, alertou.
Confirma as matérias aprovadas:
Afonso Cláudio (PL 646/2021)
Água Doce do Norte (PL 647/2021)
Águia Branca (PL 648/2021)
Alegre (PL 649/2021)
Alfredo Chaves (PL 650/2021)
Alto Rio Novo (PL 651/2021)
Anchieta (PL 652/2021)
Apiacá (PL 653/2021)
Aracruz (PL 654/2021)
Atílio Vivácqua (PL 655/2021)
Baixo Guandu (PL 656/2021)
Barra de São Francisco (PL 657/2021)
Boa Esperança (PL 658/2021)
Bom Jesus do Norte (PL 659/2021)
Brejetuba (PL 660/2021)
Cachoeiro de Itapemirim (PL 661/2021)
Castelo (PL 662/2021)
Colatina (PL 663/2021)
Conceição da Barra (PL 664/2021)
Conceição do Castelo (PL 665/2021)
Divino São Lourenço (PL 666/2021)
Domingos Martins (PL 667/2021)
Dores do Rio Preto (PL 668/2021)
Ecoporanga (PL 669/2021)
Fundão (PL 670/2021)
Governador Lindenberg (PL 671/2021)
Ibatiba (PL 673/2021)
Ibiraçu (PL 674/2021)
Ibitirama (PL 675/2021)
Iconha (PL 676/2021)
Irupi (PL 677/2021)
Itaguaçu (PL 678/2021)
Itapemirim (PL 679/2021)
Itarana (PL 680/2021)
Iúna (PL 681/2021)
Jaguaré (PL 682/2021)
Jerônimo Monteiro (PL 683/2021)
João Neiva (PL 684/2021)
Laranja da Terra (PL 685/2021)
Linhares (PL 686/2021)
Mantenópolis (PL 687/2021)
Marataízes (PL 688/2021)
Marechal Floriano (PL 689/2021)
Marilândia (PL 690/2021)
Mimoso do Sul (PL 691/2021)
Montanha (PL 692/2021)
Mucurici (PL 693/2021)
Muniz Freire (PL 694/2021)
Muqui (PL 695/2021)
Nova Venécia (PL 696/2021)
Pancas (PL 697/2021)
Pedro Canário (PL 698/2021)
Pinheiros (PL 699/2021)
Piúma (PL 700/2021)
Ponto Belo (PL 701/2021)
Presidente Kennedy (PL 702/2021)
Rio Bananal (PL 703/2021)
Rio Novo do Sul (PL 704/2021)
Santa Leopoldina (PL 705/2021)
Santa Maria de Jetibá (PL 706/2021)
Santa Teresa (PL 707/2021)
São Domingos do Norte (PL 708/2021)
São Gabriel da Palha (PL 709/2021)
São José do Calçado (PL 710/2021)
São Mateus (PL 711/2021)
São Roque do Canaã (PL 712/2021)
Serra (PL 713/2021)
Sooretama (PL 714/2021)
Vargem Alta (PL 715/2021)
Venda Nova do Imigrante (PL 716/2021)
Viana (PL 717/2021)
Vila Pavão (PL 718/2021)
Vila Valério (PL 719/2021)
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