Sesa e Sedu terão de realizar campanha para apresentação do cartão de vacinação na matrícula escolar
As duas secretarias estaduais terão ainda de dar conhecimento imediato dos termos da Notificação Recomendatória às secretarias municipais de Saúde e de Educação.
O MPES notificou ainda o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, para que dê conhecimento imediato aos prefeitos dos termos da notificação e para que eles iniciem, em até 30 dias, a campanha de orientação quanto ao Cartão de Vacinação nas escolas da rede pública municipal e estadual de ensino, por meio de ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde e Educação.
Também foram notificados a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime- ES); o Colegiado das Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES); o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe-ES); a secretária municipal de Educação de Vitória, Juliana Rohsner Vianna Toniati; e a secretária municipal de Saúde de Vitória, Joana D’arc Victoria Barros.
Em relação a esses notificados, o MPES requer que deem conhecimento imediato dos termos da notificação aos diretores de escolas, secretarias municipais de saúde e às escolas particulares.
Requer também que promovam a efetiva comunicação aos pais ou responsáveis e estudantes de até 18 anos de idade quanto à obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação com esquema vacinal completo, no ato da matrícula e rematrícula e sua regularização, em até 30 dias. As escolas deverão exigir o Cartão de Vacinação com esquema vacinal completo no ato da matrícula e rematrícula.
O MPES orienta nas notificações que seja enviada para os Conselhos Tutelares, com cópia para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a relação nominal, com endereço e contato telefônico, dos estudantes que permanecerem irregulares quanto à apresentação do Cartão de Vacinação com esquema vacinal completo, mesmo após a notificação de seus pais ou responsáveis, que também deverão constar na relação a ser encaminhada.
O Ministério Público Estadual requer ainda que sejam enviadas informações das providências adotadas no prazo de até 10 dias após o recebimento das notificações, e informa que as medidas têm o objetivo de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas.
Veja as Notificações Recomendatórias:
Notificação à Secretarias Municipais de Saúde e Educação de Vitória
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