Quase R$ 4 mil: Majeski aciona prefeituras por pagamento do Piso Nacional do Magistério

Foto: Tati Beling/Ales

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE - 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE - 2015/2025), o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) enviou comunicado às 78 prefeituras do estado sobre a necessidade do pagamento do novo Piso Salarial do Magistério, que tem o valor de R$ 3.845,63 para jornada completa de 40 horas.

Em vigor desde fevereiro, o reajuste de 33% vale para todos os professores da rede pública de educação básica e é proporcional para quem tem jornada menor.

“Duas metas do PEE destacam a necessidade de assegurar o pagamento do piso nacional e a consequente valorização dos profissionais. Na esfera estadual, o valor pago anteriormente já era adequado, mas nas redes municipais ainda não há confirmação sobre o cumprimento da legislação. Algumas prefeituras estão de parabéns e nos retornaram com documentação que atesta o pagamento com o novo valor”, destaca Majeski.

No PEE, a meta 17 estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar o rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente e a fiscalização da assistência financeira específica da União aos entes federados, em particular o piso salarial nacional profissional.

Já a meta 18, na parte específica para a Educação Básica, estipula prazo de dois anos para assegurar a existência de plano de carreira para os profissionais, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal.

De acordo com os países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem na média uma das piores remunerações pagas aos profissionais da educação.

No comunicado, Majeski solicita que a prefeitura que já cumpre ou tenha corrigido os valores da remuneração concedida aos profissionais do magistério informe para fins de monitoramento da Frente Parlamentar e, até o final do primeiro semestre, serão encaminhadas representações ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo e no Tribunal de Contas informando e cobrando providências sobre os municípios que estão descumprindo a legislação.