O governador Renato Casagrande sancionou, nesta quinta-feira (07), a Lei
do Orçamento Anual 2021 do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia
Legislativa do Espírito Santo (Ales). Com valor global de R$ 18,9
bilhões, sendo 4,3% menor em relação ao orçamento projetado para 2020
(R$ 19,7 bilhões), os recursos permitem à Administração Estadual manter
investimentos em projetos e programas em todas as suas nove áreas
estratégicas.
Entre esses investimentos estão a construção,
reforma e ampliação de hospitais, escolas, unidades policiais e
prisionais, além de obras de saneamento, macrodrenagem, estradas e
rodovias.
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle
de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da
Administração Estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos
estratégicos do Governo estão entre as atribuições da Secretaria de
Economia e Planejamento (SEP).
O Orçamento também
prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo em
Secretarias e Órgãos com maior demanda de pessoal, podendo citar as
Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus);
polícias Civil e Militar; o Instituto de Atendimento Socioeducativo do
Espírito Santo (Iases) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
Prazos e quantitativo de vagas para esses concursos são de competência
de cada Secretaria e Órgão.
Foto: Hélio Filho/Secom
Recursos de Caixa
Os recursos de Caixa
do Governo do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$
12,719 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos na Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2020. Já para os demais Poderes e Órgãos
independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de
Contas e Defensoria Pública –, o valor global previsto na LOA 2021 com
recursos de Caixa chega a R$ 2,011 bilhões.
Investimentos
Aproximadamente
R$ 2 bilhões são destinados a investimentos, com recursos de todas as
fontes, envolvendo os de Caixa do Governo, convênios e os de operações
de crédito do Estado com instituições financeiras, como o Banco Mundial
(BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Equilíbrio fiscal,
fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos
investimentos programados são as diretrizes que norteiam o orçamento do
próximo ano, que adequa despesas à receita prevista e está alinhado com o
Planejamento Estratégico do Governo do Estado.
O secretário de
Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta que equilíbrio
e cautela nortearam o Governo na elaboração do Orçamento 2021, tendo em
vista o cenário econômico. “Ainda estamos sob forte impacto causado
pela pandemia do novo Coronavírus na arrecadação do Estado. Mas, a
exemplo do que colocamos em prática ao longo de 2020, com planejamento e
organização nas contas, nosso Governo seguirá realizando investimentos
estratégicos, visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e
regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população”, disse.
LOA
A
Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto
prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado
para um exercício financeiro. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo como
objetivo demonstrar todos os recursos estimados (receita), assim como
todos os desembolsos previstos (despesas) em um determinado exercício
financeiro.
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