A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) julgou unânime o recebimento da denúncia da chamada “Operação Rubi”, acompanhando o voto do desembargador-relator Fernando Antonio Zardini. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira. Em decorrência da Operação Rubi, que teve repercussão nacional, a prefeita de Presidente Kennedy e dois secretários municipais foram presos e afastados dos cargos.
A Operação Rubi foi coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES. Além da prefeita e dos dois secretários municipais, também foram denunciadas outras quatro pessoas entre outros pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. A denúncia foi protocolada no dia 17 de maio de 2019.
A denúncia demonstra que uma organização criminosa foi constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma com direcionamento licitatório em favor de empresas, pagamento de propinas e superfaturamento de prestação de serviço público. As investigações do Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram evidências contundentes de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
“Mensalão da limpeza”
A prefeita de Presidente Kennedy, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina – o valor estava dentro de uma mochila. A visita e a presença dos dois empresários investigados em Presidente Kennedy foram monitoradas pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público superfaturados somam mais de R$ 150 milhões entre os anos de entre 2013 e 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
Ao todo, cinco membros do Ministério Público (um procurador de Justiça e quatro promotores de Justiça) coordenam os trabalhos, auxiliados por 22 agentes do Gaeco e por policiais militares. Foram analisados documentos, computadores, dados e os investigados e testemunhas foram ouvidos.
Os crimes investigados estão previstos no Dec-Lei nº 201/67, na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº. 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental.
“Com a grande movimentação financeira e os royalties do petróleo, o MPES adotou um olhar diferenciado para a administração pública de Presidente Kennedy. As investigações começaram em 2017 e evidenciaram práticas de corrupção passiva e ativa pela ordenadora de despesa do município, o companheiro dela e empresários de empresas públicas de limpeza. O Ministério Público aplicou as medidas cautelares e corroborou diligências investigatórias, oitivas de testemunhas e provas documentais que confirmaram as fraudes nos processos licitatórios. Chegamos agora a este estágio, onde a Câmara Criminal recepciona a denúncia do MPES”, contou o subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, um dos coordenadores da operação.
As apurações tiveram início com denúncias anônimas e depois contou com o depoimento de testemunhas importantes, algumas ligadas à empresa de limpeza urbana.
Os denunciados na Operação Rubi de Presidente Kennedy:
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